Determinadas alterações de riscos em uma empresa Tomadora contratante do seguro de Diretores e Administradores (D&O) podem trazer consequências para o seguro no que tange à extinção da vigência da apólice (o "run off").

Essas alterações de risco dizem respeito à:

(i) Fusão ou incorporação do Tomador do Seguro com outra entidade, bem como, a venda total ou substancial de seus ativos e ou pessoas;

(ii) Aquisição, por outra empresa ou pessoa, das ações de circulação que representem 50% do capital, com direito de voto para eleição de seus conselheiros, do Tomador do Seguro ou a aquisição de direitos de votos para estas mesmas ações;

(iii) Insolvência, liquidação, falência ou intervenção do tomador do seguro.

Com a ocorrência dessas alterações (também chamadas de "operações"), a apólice passa a conceder cobertura para reclamações decorrentes de atos danosos ocorridos somente até o momento das operações. Qualquer reclamação decorrente de ato danoso ocorrido após estas operações não estará coberta pela apólice.

Um evento recente que pode ter resultado em run off da apólice de D&O foi o do pedido de recuperação judicial das Lojas Americanas, ocorrido em janeiro deste ano. Conforme amplamente divulgado, foi divulgado fato relevante pela companhia após a verificação de inconsistências em lançamentos contábeis decorrentes de operações de financiamento de compras em valores de R$ 20 bilhões e que não se encontravam adequadamente refletidas na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras. Após a divulgação do fato relevante, a companhia ingressou com pedido de recuperação judicial que ainda está em andamento.

Caso contratada a apólice de D&O e nela prevista na cláusula de alteração de risco que a insolvência seja uma das operações que ensejem o run off da apólice, os dirigentes das Lojas Americanas somente estarão amparados pela imputação de responsabilidade por atos danosos anteriores ao pedido da recuperação judicial, ressaltando que, se ao final das possíveis reclamações restar comprovada a conduta dolosa, valores eventualmente adiantados deverão ser restituídos à seguradora.