Direito das Sucessões

Arrolamento Comum

Inventário judicial simplificado para partilhas seguras e eficientes

Conduzimos o arrolamento comum desde o primeiro protocolo até a homologação final, assegurando o cumprimento de todos os requisitos legais, a proteção dos herdeiros e a regularização dos bens do espólio.

Quando optar pelo Arrolamento Comum?

O arrolamento comum é uma modalidade de inventário judicial prevista no Código de Processo Civil para situações em que os herdeiros são maiores, capazes e concordes, mas é necessária a intervenção do Judiciário. É indicado quando há bens que exigem avaliações periciais, obrigações tributárias complexas ou a necessidade de chancela judicial para resguardar os envolvidos.

Nossa equipe atua de forma estratégica para evitar incidentes processuais, construir acordos sólidos e acompanhar cada ato até a expedição do formal de partilha, sempre com foco em celeridade e segurança documental.

Atendemos famílias em todo o Brasil, coordenando interface com o cartório judicial, fiscais estaduais e registros públicos para finalizar a transmissão patrimonial sem lacunas.

Nossos Serviços no Arrolamento Comum

Atuamos em todas as fases do procedimento judicial, preparando a documentação, negociando acordos e acompanhando o processo até a efetiva partilha e registro dos bens.

Análise de viabilidade do arrolamento comum
Atuação em audiências e sustentações
Cálculo e parcelamento do ITCMD
Defesa em eventuais impugnações
Definição de estratégia processual
Elaboração de minuta de partilha
Encerramento de obrigações fiscais do espólio
Expedição de formal de partilha
Gestão de prazos e despachos
Impugnação de avaliações e dívidas
Negociação entre herdeiros e meeiros
Preparação da petição inicial e documentos
Protocolos e acompanhamento judicial
Registro em cartórios de imóveis
Regularização de veículos e ativos financeiros
Transferência de quotas societárias

Pontos de Atenção no Arrolamento Comum

Exigências Processuais

Reunimos toda a documentação necessária, organizando certidões, comprovantes de propriedade, avaliações e declarações para evitar diligências e atrasos.

  • • Levantamento completo de bens e dívidas.
  • • Certidões negativas do espólio.
  • • Plano de partilha detalhado.
  • • Conformidade com o CPC.
  • • Controle de prazos legais.

Aspectos Tributários

Orientamos sobre ITCMD, eventuais ganhos de capital e regularização de débitos fiscais, prevenindo autuações após a conclusão do arrolamento.

  • • Planejamento do pagamento do ITCMD.
  • • Orientação sobre isenções estaduais.
  • • Retificações e declarações acessórias.
  • • Quitação de tributos incidentes.
  • • Comunicação à Receita Federal.

Proteção dos Herdeiros

Construímos acordos equilibrados, preservamos direitos de meeiros e herdeiros necessários e evitamos conflitos futuros sobre a destinação dos bens.

  • • Cláusulas específicas por herdeiro.
  • • Previsão de partilha desigual.
  • • Salvaguardas para menores emancipados.
  • • Revisão de testamentos e doações.
  • • Homologação segura da partilha.

Regularização Final

Após a sentença, acompanhamos todos os registros e comunicações para consolidar a propriedade nos nomes dos herdeiros e encerrar o espólio.

  • • Formal de partilha e carta de adjudicação.
  • • Averbações em imóveis e juntas comerciais.
  • • Transferência de aplicações financeiras.
  • • Atualização cadastral junto a órgãos públicos.
  • • Encerramento de contas e obrigações.

Etapas do Arrolamento Comum

Preparação

Reunião de documentos, definição da estratégia e elaboração da petição inicial.

Processamento

Protocolo judicial, pagamento de custas e manifestação sobre eventuais exigências.

Partilha

Ajustes finais, recolhimento do ITCMD e apresentação da minuta de partilha.

Cumprimento

Expedição do formal, registros nos cartórios e baixa das obrigações do espólio.

Dúvidas sobre Arrolamento Comum

Precisando de apoio no Arrolamento Comum?

Agende uma consulta para avaliar o espólio, organizar os documentos e iniciar o procedimento judicial com segurança.